Emagrecedores no Brasil – Parte 2

Emagrecedores: a RDC 52/2011 da Anvisa

Em 2011, a Agência Nacional de Vigilência Sanitária (Anvisa) editou sua Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) mais polêmica com relação aos emagrecedores, a 52, de 6 de outubro de 2011. Nela, a agência simplesmente proibia a produção, prescrição e consumo da anfepramona, do femproporex e do mazindol no Brasil. Além disso, a norma ainda dificultava ainda mais o acesso à sibutramina, passando a exigir, além da receita B2, um Termo de Responsabilidade do Prescritor. A regra ainda ditava que as farmácias de manipulação que aviassem sibutramina deveriam mensalmente enviar o registro de qualquer problema que os pacientes tivessem ao tomar a substância.

Emagrecedores: a Abeso reage

Diante do absurdo, a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Doença Metabólica (Abeso) decidiu começar um abaixo-assinado contra a resolução. Afinal, além de afetar diretamente a vida de milhares de doentes crônicos que já faziam uso das substâncias, a RDC ainda limitava o arsenal terapêutico dos médicos na batalha contra a obesidade. Com tanta burocracia ficou claro a todos que, mesmo com a sibutramina permitida, a Anvisa apontava para o uso de outros medicamentos, que usam efeitos colaterais para tentar o emagrecimento. A determinação também fez aumentar assustadoramente o número de cirurgias bariátricas no país: em 2016, 100 mil procedimentos foram realizados. Cabe dizer que, por ser um tratamento muito recente, a bariátrica ainda não tem estudos conclusivos que comprovem sua eficácia e, recentemente, estudos comprovaram que metade dos que se submetem ao procedimento voltam a engordar.

Antes mesmo que a RDC 52/2011 da Anvisa surgisse, já havia na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, o 2431, de 28 de setembro de 2011, que permitia a produção, venda e consumo dos emagrecedores. O PL se tornaria a Lei 13.454/2017, mas até que isso acontecesse, muita discussão e desespero ainda existiriam.

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