Ação no Supremo contra a Lei
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A AGU, Advocacia-Geral da União, uniu-se à causa pela manutenção da Lei 13.454/2017

A AGU, Advocacia-Geral da União, uniu-se à causa pela manutenção da Lei 13.454/2017, que permite o uso de emagrecedores no tratamento da obesidade. De acordo com a manifestação, que pode ser acessada logo abaixo, a AGU tem a opinião de que a Lei nº 13.454/2017 não fez nada mais do que “viabilizar a utilização dessas substâncias […]

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Razões da ABESO com relação à ADI 5779

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA O ESTUDO DA OBESIDADE E SÍNDROME METABÓLICA – ABESO (“ABESO”) demonstrar que a CNTS não tem legitimidade ativa para propor esta medida. Leia, baixe e compartilhe o documento aqui.

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INADEC entra na luta pela permanência dos emagrecedores

O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) se uniu à causa pela manutenção da Lei 13.454/2017, que permitiu o uso de emagrecedores no tratamento da obesidade. Um dos mentores da entidade, o deputado federal Celso Russomano, solicitou uma audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor para discutir a possível revogação da lei caso […]

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Câmara dos Deputados se posiciona a favor dos emagrecedores

A Câmara reiterou o direito que lhe cabe de legislar, criar leis que beneficiem a população, como a que permite o tratamento da obesidade com medicamentos anorexígenos.

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AGU diz sim aos emagrecedores

Além de questionar a legitimidade da Confederação dos Trabalhadores da Saúde como requerente da ação, a Advocacia-Geral da União ainda desmonta o argumento de que um presidente interino não pode promulgar uma lei.

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Abiquifi contesta legitimidade de ADI 5779

A Associação questiona o direito da Confederação dos Trabalhadores da Saúde de entrar com a ADI em defesa da Anvisa. E ainda traz documentos que comprovam a necessidade dos anorexígenos para tratamento de obesidade assinados por especialistas.

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“Quem escolhe é o paciente, não o estado”

Petição do Senado Federal pede que uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para tornar os medicamentos contra a obesidade ilegais seja considerada ilegítima, já que quem deve escolher como será tratado – com remédios ou cirurgia, por exemplo – é o paciente, não a entidade de classe.

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Lei nº 13.454, de 23 de junho de 2017

Autoriza a produção, a venda e o consumo, sob prescrição médica, dos medicamentos contra a obesidade, como os anorexígenos: a anfepramona, o femproporex e o mazindol e também a sibutramina.

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Abeso apoia o uso de emagrecedores

Veja a apresentação da Dra. Maria Edna de Melo, presidente da Abeso, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em que defendeu a utilização dos anorexígenos, desmitificando argumentos negativos contra estes medicamentos para a obesidade.

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Abiquifi defende a regulamentação dos anorexígenos

José Correia da Silva, presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), também esteve em audiência na Câmara dos Deputados e demonstrou a necessidade da regulamentação da produção, comercialização e consumos dos anorexígenos na luta contra a obesidade.

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Médicos comemoram a venda de anorexígenos

Após a aprovação de lei que permitiu a volta dos anorexígenos (medicamentos contra a obesidade) às prateleiras, o Conselho Federal de Medicina postou em seu site um texto de apoio, em que lembra que a legislação deve dar esperanças e combater os abusos, como o que acontecia com o mercado negro dos remédios anorexígenos quando estes eram proibidos.

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Importância e estudo da farmacoterapia antiobesidade

Artigo da Associação Brasileira de Nutrologia (ABRAN) explica como agem os medicamentos contra a obesidade e por que não é possível oferecer o mesmo tratamento a todos os pacientes que convivem com a doença.

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CFM defende o direito de tratar a obesidade com medicamentos

Documento enviado pelo Conselho Federal de Medicina que pede a sanção da lei que permite a venda controlada de medicamentos contra a obesidade – anorexígenos – e defende a liberdade de pacientes e médicos de escolherem o melhor tratamento para a doença.

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Emagrecedores anorexígenos liberados pelo Governo

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Nutrologia (SBEN) apoiou a lei que liberou a venda controlada de medicamentos contra a obesidade por entender que os remédios são parte importante do tratamento da doença, como mostra o comunicado publicado no site da entidade.

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A visão distorcida e o preconceito em relação a emagrecedores

Artigo do Dr. Marcio C. Mancini, médico responsável pelo Grupo de Obesidade e Síndrome Metabólica da Disciplina de Endocrinologia e Metabologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de USP que aponta os erros na resolução da Anvisa que tentou proibir a venda controlada de medicamentos contra a obesidade.

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Decreto que suspendeu a resolução da Anvisa contra emagrecedores

Ainda no final de 2014, o presidente do Senado, Renan Calheiros, suspendeu a resolução da Anvisa que havia proibido a comercialização de remédios contra a obesidade.

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Medicamentos emagrecedores

Apresentação da Dra. Rosana Bento Radominski, Doutora em Endocrinologia, Professora de Endocrinologia e Nutrição UFPR e Membro do Departamento de Obesidade da SBEN em audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a resolução da Anvisa que proibia a venda de medicamentos contra a obesidade.

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Venda de emagrecedores para combate à obesidade

Em outra apresentação, a Dra. Rosana Bento Radominski, Doutora em Endocrinologia, Professora de Endocrinologia e Nutrição UFPR e Membro do Departamento de Obesidade da SBEN explica a importância dos medicamentos contra a obesidade no tratamento da doença.

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Obesidade: a importância dos emagrecedores

Em apresentação do Prof. Dr. Paulo Giorelli, professor de Nutrologia da Santa Casa de São Paulo, durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, esclarece-se a importância dos remédios contra a obesidade em tratamentos específicos contra a doença.

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Obesidade e centro de recompensa do cérebro

Artigo do cientista do ConscienHealth Ted Kyle que aponta como as inovações nos remédios para combater a obesidade ajudam pacientes e médicos no tratamento da doença e como a venda controlada desses remédios é importante numa sociedade em que o problema cresce exponencialmente.

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Links de interesse

ABESO – Associação Brasileira de Estudos da Obesidade e da Síndrome Metabólica (http://www.abeso.org.br)
ABIQUIFI – Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos (http://www.abiquifi.com.br)
ABRAN – Associação Brasileira de Nutrologia (www.abran.org.br)
SBEM – Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (https://www.endocrino.org.br)